Termos e Condições
Versão 1.0 – 18.03.2025
1. Aplicabilidade e Escopo
Estes Termos e Condições regem o uso dos serviços fornecidos pela innera, uma empresa brasileira registrada na Calçada das Margaridas, 163 – Centro Comercial de Alphaville, Barueri – SP, 06453-038 (doravante "innera"). Ao acessar ou utilizar a plataforma innera e serviços relacionados ("Serviço"), você concorda com estes Termos e Condições.
2. Descrição dos Serviços
A innera fornece programas de coaching e saúde destinados a promover hábitos mais saudáveis baseados nos princípios da medicina do estilo de vida. O Serviço é apenas para coaching de bem-estar e não constitui aconselhamento médico.
3. Integrações de Terceiros
O Serviço utiliza provedores terceirizados como Zoom, Google Meet, Gmail, Jellyfin, daily.co e provedores de hospedagem na nuvem. A innera não se responsabiliza por práticas de privacidade, violações de segurança, interrupções de serviço ou quaisquer problemas relacionados a esses serviços de terceiros. Os usuários são incentivados a revisar os termos individuais e políticas de privacidade desses provedores terceirizados.
4. Registro de Usuário
Para utilizar o Serviço, os usuários devem fornecer um nome de usuário, nome completo e endereço de e-mail. Informações adicionais podem ser fornecidas voluntariamente por meio de um questionário opcional de saúde geral.
5. Elegibilidade
O Serviço está disponível para adultos e menores. Menores podem usar o Serviço apenas com consentimento explícito de um dos pais ou responsável legal.
6. Propriedade Intelectual
Todos os materiais, conteúdos e propriedade intelectual fornecidos pela innera através do Serviço são de propriedade exclusiva da innera. Os usuários não estão autorizados a baixar, reutilizar, copiar ou distribuir qualquer conteúdo ou material sem consentimento prévio por escrito da innera.
7. Aviso Médico e Limitação de Responsabilidade
A innera fornece coaching de bem-estar e informações de saúde. O Serviço não constitui aconselhamento médico e não se destina a diagnosticar, tratar, prevenir ou curar qualquer condição médica. Os usuários são incentivados a consultar profissionais de saúde qualificados para aconselhamento médico.
Se a innera detectar possíveis problemas médicos através do questionário opcional, os usuários serão aconselhados a buscar consulta médica profissional. A innera se isenta explicitamente de responsabilidade por quaisquer resultados médicos.
8. Conduta do Usuário
Os usuários devem se abster de comportamentos inadequados ou ilegais, incluindo, mas não se limitando a:
- Compartilhar acesso à conta
- Tentar hackear, modificar ou interromper o Serviço
- Má conduta ou comportamento inadequado durante consultas
A innera reserva-se o direito de encerrar o acesso do usuário imediatamente por qualquer violação destes termos sem reembolsos.
9. Assinaturas, Pagamentos e Reembolsos
As assinaturas podem ser mensais, anuais, períodos de teste ou específicas do programa. Os pagamentos são aceitos via cartão de crédito ou PIX.
A innera pode oferecer testes gratuitos e preços introdutórios a seu critério. Os usuários podem cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não serão fornecidos reembolsos para períodos não utilizados após o período de arrependimento.
9.1. Política de Trocas e Devoluções
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao arrependimento em até 7 dias corridos após a contratação do serviço, com reembolso integral dos valores pagos. Para consultas já realizadas ou cursos já iniciados, não haverá reembolso após o período de arrependimento.
9.2. Política de Cancelamento
Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. Consultas devem ser canceladas com 24h de antecedência para reembolso integral. Cancelamentos feitos com menos de 24h de antecedência não serão reembolsados.
9.3. Prazos de Entrega
Acesso a cursos online: imediato após confirmação do pagamento. Agendamento de consultas: disponibilidade em até 7 dias úteis. Materiais digitais: envio em até 24 horas. Aulas ao vivo: conforme cronograma divulgado.
9.4. Política de Reembolso
Reembolsos aprovados são processados em: Cartão de crédito: até 2 faturas. PIX: até 3 dias úteis. O valor do reembolso será o valor integral pago, descontados eventuais serviços já utilizados.
9.5. Preços e Tributos
Todos os preços exibidos incluem tributos aplicáveis. Não há taxas ocultas. Os preços são em Reais (BRL) e podem sofrer alterações com aviso prévio de 30 dias. Assinaturas ativas mantêm o preço pelo período contratado.
10. Alterações nos Termos
A innera reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Os usuários serão notificados sobre alterações via e-mail e notificações dentro do Serviço. O uso continuado do Serviço após a notificação constitui aceitação dos termos revisados. Os usuários que discordarem de quaisquer alterações devem parar de usar o Serviço.
11. Privacidade e Segurança de Dados
A innera implementa medidas de segurança apropriadas, incluindo criptografia e hospedagem segura na nuvem, e utiliza Django com tokens JWT para proteção de dados. Embora a innera esteja comprometida em salvaguardar os dados do usuário, os usuários reconhecem os riscos inerentes associados às plataformas digitais.
12. Resolução de Disputas
Disputas decorrentes destes Termos e Condições ou do uso do Serviço passarão primeiro por mediação. Se a mediação não resolver a disputa, esta estará sujeita à jurisdição dos tribunais competentes de Barueri-SP, Brasil, regida exclusivamente pela lei brasileira.
13. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor.
Data de Vigência: 18 de março de 2025